Alckmin prorroga medida que reduz tributos de máquinas e implementos

Alckmin prorroga medida que reduz tributos de máquinas e implementos

Medida atende a pleito da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos

O governador Geraldo Alckmin prorrogou até o final de 2015 a medida que permite aos fabricantes de máquinas e implementos agroindustriais a apropriação de créditos de ICMS para reduzir a carga tributária de 12% para 5%. O decreto foi assinado na quinta-feira, 16, no Palácio dos Bandeirantes. De acordo com o governador, a medida é importante para as indústrias de máquinas, que promovem o desenvolvimento por meio de abertura de estradas, construção de linhas de Metrô e outras obras importantes para o Estado e o Brasil. “Trata-se de um estímulo e um benefício fiscal em prol do emprego e da geração de renda”, explicou.

A medida se aplica às saídas internas e interestaduais de pás carregadeiras de rodas, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e motoniveladoras destinadas a usuário final.
O decreto atende a pleito da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e se estende, mediante regime especial, aos distribuidores exclusivos dos fabricantes instalados em São Paulo. Por meio do decreto, a redução da carga tributária que havia vencido em 31 de março passa a vigorar até 31 de dezembro de 2015.

A apropriação de crédito de ICMS e consequente redução da carga tributária para a produção de máquinas e implementos agroindustriais preserva a competitividade do setor de bens de capital de São Paulo, face a benefícios similares concedidos por outros Estados do Sul e Sudeste. Além disso, contribui para a manutenção dos níveis de produção e de cerca de 70 mil empregos na indústria paulista.

Fonte: O Diário 

Postado por: Soluções Transportes | www.solucoestransportes.com.br

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