Projeto de lei que regula transporte fretado em MG é aprovado em 2º turno; veja como cada deputado votou

Projeto de lei que regula transporte fretado em MG é aprovado em 2º turno; veja como cada deputado votou

Texto foi aprovado em segundo turno, por 34 votos a favor e 21 contrários. Projeto endurece regras para o transporte por aplicativo.

O Projeto de Lei que regula o transporte fretado em Minas Gerais foi aprovado nesta terça-feira (31), em segundo turno.

Foram 34 votos a favor e 21 contrários (veja abaixo como cada deputado votou).

Voto dos deputados no segundo turno do projeto de lei dos fretados em MG. — Foto: ALMG

Voto dos deputados no segundo turno do projeto de lei dos fretados em MG. — Foto: ALMG

O projeto de lei 1.155/2015, de autoria do deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), foi aprovado em primeiro turno na semana passada por 42 votos a 15. Nesta segunda-feira (30), ele estava na pauta de assuntos da Comissão de Transportes.

“Eu apresentei um projeto. As mudanças foram feitas pelas comissões desta Casa e a elas cabe o respeito de atender a reivindicação de Minas Gerais”, afirmou o deputado.

O PL prevê mudanças como adoção do circuito fechado, em que a viagem de ida e volta é feita com o mesmo grupo de passageiros. Exige também o envio de uma lista com nomes de quem vai embarcar, com um prazo mínimo de seis horas do início da viagem. E ainda define que o fretamento não deve ter características de transporte público. As viagens não podem ter regularidade de dias, horários ou itinerários.

O deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo) avaliou a aprovação como “péssima”. “Só favorece os grandes empresários de ônibus. O que estou esperando daqui para a frente é que o governador vete um projeto tão ruim como esse e que a gente consiga aqui na ALMG prosseguir no trabalho de convencimento junto aos demais colegas”, afirmou.

Após aprovação do projeto, a Buser emitiu uma nota em que afirma que a nova lei “causará a perda de dezenas de milhares de empregos, além de queda na arrecadação do Estado e o agravamento do apagão rodoviário”. (Veja a íntegra abaixo)

O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Alexandre Brandão, disse que acredita que o governador do estado deve vetar o projeto integralmente. Para ele, do jeito que está, o projeto “vai matar o transporte do estado.”

Empresários protestaram

Empresários do setor de fretadores, receptivos e turismo se reuniram na segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para entregar um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas contra o projeto de lei.

O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem de Minas Gerais (ABAV/MG), Alexandre Brandão, criticou o PL.

“Você não pode pegar um passageiro aqui e levar até Ouro Preto e, se ele quiser ficar lá por qualquer motivo, se não estiver no seu ônibus de volta, seu ônibus é multado. A lista com 12 horas de antecedência num tempo de internet, isso é totalmente inadequado. Hoje, pode ter uma lista com 15 minutos de antecedência para o ônibus sair”, disse.

O deputado Guilherme da Cunha (Novo) enfatizou que o PL impede concorrência. “Do jeito que está o projeto acaba com a concorrência e impede muitas pessoas de trabalhar e impede todo cidadão de viajar, pagando menos e com mais conforto e segurança”, afirmou.

O deputado Alencar da Silveira Jr. afirmou que o projeto de lei não trata dos aplicativos de transporte e, sim, de um modelo de fretamento. E defende “uma regulamentação justa para o transporte por fretamento, que atenda demandas do setor e ao mesmo tempo evite que ele tenha característica de transporte público, que é outro modelo, com outras regras. Um transporte sem regulamentação só prejudica os usuários, com o fim de linhas e horários, como aconteceu em outros países”.

O que dizem os envolvidos

O projeto aprovado hoje pela Assembleia de Minas Gerais promove enorme retrocesso à evolução natural do setor de mobilidade, além de ampliar o agravamento da crise econômica sobre os setores de fretamento e de turismo no estado, ao não levar em consideração o impacto dos efeitos imediatos que ele irá causar

A nova lei causará a perda de dezenas de milhares de empregos, além de queda na arrecadação do Estado e o agravamento do apagão rodoviário, que hoje impacta dezenas de municípios, desassistidos pelas empresas que atuam sob concessão pública.

A aprovação da proposta, feita às pressas, ignorando decisões da própria Assembleia, e inúmeras propostas trazidas em Audiência Pública, demonstra que há uma clara dissonância entre o interesse de eleitores e eleitos, visto que o modelo de transporte rejeitado pela maioria dos deputados é aprovado pela maioria da população.

A Buser tem convicção de que o governador Romeu Zema, que regulamentou corretamente os serviços de fretamento no começo do ano, fará o certo novamente, vetando esse projeto, garantindo assim o avanço de Minas Gerais, a manutenção e ampliação de empregos, da geração de renda e do bem-estar da sociedade.”

Fonte: G1

Publicado por Soluções Transportes

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