União está autorizada a reincorporar 10 mil quilômetros de rodovias federais.

União está autorizada a reincorporar 10 mil quilômetros de rodovias federais.

Via CNT

Trechos haviam sido transferidos para estados. MP que permite a retomada da malha foi aprovada pelo Senado dia 31/05.

O Senado Federal aprovou, no dia 31/05, a MP 708/2015, que autoriza a União a reincorporar cerca de 10 mil quilômetros de rodovias federais que haviam sido transferidas para estados. A medida provisória foi aprovada também pela Câmara dos Deputados, no dia 24 de maio. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Os trechos estavam sob administração de 15 unidades da federação desde 2002, quando aproximadamente 14 mil quilômetros de rodovias passaram a ser responsabilidade dos governos estaduais. No entanto, devido à ausência de uma regulamentação sobre o tema, nesses 14 anos, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) manteve repasses financeiros aos estados, para manutenção e investimentos. Desde 2013 os governos locais estavam desobrigados a prestar contas da aplicação dessas verbas à União.

O governo federal argumenta, entre outras coisas, que a reincorporação é importante para viabilizar concessões. Além disso, defende que os trechos a serem reincorporados promovem integração regional, interestadual e internacional; ligam capitais de estados; atendem a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e promovem ligações indispensáveis à segurança nacional, como na região de fronteira.

A maior parte das vias que voltarão a integrar a malha federal está em Minas Gerais (2,8 mil quilômetros), no Rio Grande do Sul (1,8 mil quilômetros) e na Bahia (1,3 mil quilômetros). Os estados, ao repassarem os trechos para a União, não serão ressarcidos ou indenizados por despesas realizadas enquanto foram responsáveis pela administração da infraestrutura.

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