Ministério do Trabalho começará a multar empresas que não realizarem exame toxicológico.

Ministério do Trabalho começará a multar empresas que não realizarem exame toxicológico.

Via Confederação Nacional do Transporte

Desde que entrou em vigor, em março, fiscais atuaram na orientação sobre a exigência do teste na contratação e desligamento de motoristas.

​O prazo de 45 dias dado pelo MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social) para que as empresas de transporte se adequassem à exigência do exame toxicológico para admissão e desligamento de motoristas termina no dia 16 de abril. A partir dessa data, os fiscais começarão a multar quem descumprir a norma.
A obrigatoriedade dos testes entrou em vigor em 2 de março. O Ministério do Trabalho optou por orientar os empresários sobre como devem cumprir a norma, antes de começar a aplicar as autuações.

As empresas é que devem encaminhar o trabalhador a um ponto de coleta conveniado e custear os exames ao contratá-los ou desligá-los do quadro de funcionários. A comprovação sobre a realização dos testes será solicitada quando ocorrer fiscalização do Ministério do Trabalho. A exigência vale tanto para empresas do transporte rodoviário de cargas quanto do coletivo de passageiros.

O exame toxicológico tem validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra, e deverá ter como janela de detecção, para consumo de substâncias psicoativas, uma análise retrospectiva mínima de 90 dias.

A regra está prevista na Lei 13.103 (Lei dos Caminhoneiros), regulamentada pela portaria 116/2015 da pasta.

Exame toxicológico e CNH

No dia 2 de março, o teste também se tornou obrigatório para obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E.

A AND (Associação Nacional de Detrans), que reúne os 27 Departamentos de Trânsito do país, pediu ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) que reveja a exigência do exame para obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E. O Denatran argumenta que, por estar prevista na Lei do Caminhoneiro, ela deve ser cumprida.

A entidade avalia ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade, questionando a legislação. Os Detrans questionam a forma como a nova regra entrou em vigor e a eficácia da exigência. Além disso, destacam o alto custo e as dificuldades enfrentadas por motoristas para realizar o exame.

 

Publicado por: www.solucoestransportes.com.br

Fonte: www.cnt.org.br/

 

A Soluções Transportes está presente no mercado há 11 anos. O objetivo da Soluções Transportes é atender de forma satisfatória, os fornecedores de produtos alimentícios que são destinados à Merenda Escolar. Nosso trabalho consiste em distribuir estes produtos em todas as escolas no prazo estipulado em contrato. Atuamos com frota própria de veículos, o que garante rapidez, qualidade e eficiência na distribuição dos Produtos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *