Senado deve votar projeto sobre transporte de idosos nesta quarta

Senado deve votar projeto sobre transporte de idosos nesta quarta

Medida prevê investimentos da União para viabilizar a gratuidade para população acima dos 60 anos

O Senado deve votar nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4392/2021, que prevê um subsídio federal para custear a gratuidade dos idosos em transportes públicos, a fim de amenizar a crise financeira do setor.

Pela proposta, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão que instituir seus respectivos fundos de transporte público coletivo com o objetivo de receber os aportes financeiros estabelecidos na lei, e os Recursos do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) serão distribuídos proporcionalmente à população maior de 65 anos residente nesses locais. O projeto ainda permite que a União abra crédito extraordinário visando o cumprimento da lei.

Para ter acesso à gratuidade, o idoso deverá efetuar um cadastro perante o poder público responsável pelos serviços ou junto às entidades ou empresas operadoras, para emitir um cartão de acesso. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor critica:

“Circular nos transportes coletivos apenas com a apresentação do documento de identidade direito está garantido na Constituição. Sua retirada vai dificultar o acesso do idoso ao transporte, e inviabilizar em cidades onde o idoso ainda não tenha o bilhete. É um equívoco”, alerta Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec.

O Idec ainda argumenta que um dos principais problemas do setor é se basear na remuneração por lotação quando, na verdade, o custo real dos empresários não está na quantidade de passageiros transportados, mas nos insumos que viabilizam o serviço, como combustível, veículo e salários dos trabalhadores. Por isso, Calabria opina que a melhor forma de resolver a crise é fiscalizar os custos reais das empresas e pagá-las com base nesses valores. Também acrescenta que um eventual socorro financeiro deve ocorrer com contrapartidas de transparência e qualidade do serviço, com regras claras.

Fonte: IG Economia

Publicado por Soluções Transportes

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